Câmara Municipal aprova mais sete novos projetos de lei

Sete projetos de lei foram aprovados durante a sessão legislativa de quarta-feira, sendo dois de autoria de vereadores e os demais de autoria do poder Executivo. De autoria do vereador Sebastião Arguelho foi aprovado Projeto de Lei que altera a lei de número 009/2001 – Código Tributário de Maracaju e da outras providências. O projeto visa isentar pessoas com doenças graves que sejam titulares de um imóvel da isenção do IPTU.

 

 

Em plenário, os vereadores aprovaram o projeto que insere da grade curricular das escolas municipais aulas de Judô, de autoria do vereador Robert Ziemann. Projeto de Lei autoriza o município a rever a planta de valores para efeito de calculo do valor venal de terrenos e benfeitorias e de glebas urbanas no município de Maracaju e Vista Alegre para lançamento do IPTU 2014.

 

Outros dois projetos, aprovados em primeiro votação, autoriza a permuta entre o Estado e o Município de terreno Lote A Quadra 1 Bairro Cambarai e outro lote no Bairro Paraguai.

A sessão esteve bastante movimentada, todos os projetos foram votados separadamente, o Projeto de Lei de número 047/2013 obteve votos contrários dos vereadores Thiago caminha e Nego da Acamar.

 

Assessoria Câmara Municipal

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